Áreas de atuação

Decorative Scales of Justice in the CourtroomA abrangência de nossa estrutura e a excelência de nossos profissionais nos permite oferecer um tratamento individualizado a cada um de nossos clientes, bem como atender com igual agilidade e eficiência empresas dos mais variados portes e segmentos econômicos.

O intenso intercâmbio mantido com os clientes e a postura dinâmica adotada pelo Escritório explicam a fidelidade de clientes que há décadas distinguem-nos com sua confiança e o constante crescimento de nossa clientela. Orgulhamo-nos também de contar em nossa banca com clientes de praticamente todos os setores da economia, desde pequenas empresas até grandes corporações multinacionais.

Dentre os clientes atendidos de forma permanente pelo Escritório, encontram-se empresas atuantes nos seguintes setores:

Serviços Indústrias
Alimentação Aeronáutica
Associações e Sindicatos Alimentos
Concessionárias de Serviços Públicos Automobilística
Empreendimentos Imobiliários Bebidas
Engenharia Construção Civil
Energia Eletroeletrônicos
Entretenimento Fumo
Esporte Metalurgia
Hotelaria Mineração
Importação e Exportação Navegação
Marketing Papel e celulose
Previdência Privada Química
Publicidade e Comunicação Siderurgia
Saúde Tecnologia e Informática
Seguros e Resseguros Vestuário
Serviços Financeiros Gás
Shopping Centers Petróleo
Tecnologia e informática Farmacêutica
Telecomunicações
Transportes Aéreos
Turismo
Varejo

 

Nosso atendimento “full service” funciona não somente na teoria, como também na prática do dia a dia formando assim um triângulo cuja base é composta por dois ângulos afastados mas intimamente ligados, dirigido ambos a um único ponto, qual seja, o objetivo.

 

Os advogados, sejam como sócios dedicados à solução do objetivo do cliente, seja como parceiros, trilham com destino a um único alvo, que é o objetivo de nosso cliente, usando para isso todas as áreas do direito, seja inicialmente tanto a área consultiva, a área administrativa do objetivo do cliente, bem como a área extrajudicial, culminando na judicial sempre que necessário, dispondo de todas as diversas áreas do direito para traçar um caminho com destino ao objetivo o mais conveniente possível.

Questões de todo porte e complexidade jurídica são conduzidas com extremo zelo e dedicação, formando um acervo de operações pioneiras e decisões altamente exitosas, construído em mais de década de atuação profissional. Dentre as principais áreas de atividades a que nos dedicamos, pode-se mencionar as seguintes:

Societário Contencioso e Arbitragem
Fusões e Aquisições Recuperação de Empresas e Falências
Mercado de Capitais Constitucional e Relações Governamentais
Financiamentos e Direito Bancário Regulatório e Administrativo
Capital Estrangeiro Infra-estrutura e PPPs
Tributário e Planejamento Fiscal Relações de Consumo
Direito Econômico e da Concorrência Direito do Trabalho e Prev. Privada/ Social
Ambiental Penal Empresarial
Propriedade Industrial e Intelectual Imobiliário
Comércio Exterior e Defesa Comercial Eleitoral
Seguros e Resseguros Direito Aeronáutico
Direito Minerário Direito Marítimo
Energia, Petróleo e Gás Direito Civil e Contratos
Comunicações e Telecomunicações Recuperação de Créditos
Operações e Contratos Internacionais Terceiro Setor
Turismo, Esportes e Entretenimento Auditoria Legal
Tecnologia da Informação e Internet Transportes
Direitos Autorais Família e Sucessões
Saúde e Vigilância Sanitária Biotecnologia
Privatizações e Concessões Advocacia de escala

 

Além disso, e complementando, a amplitude geográfica proporciona alianças operacionais e estratégicas em caráter não exclusivo com conceituados escritórios em diversas cidades brasileiras, bem como em todos os Países de todas as Américas, Europa, África e Ásia.

Podemos oferecer ainda CONSULTAS E PARECERES, Verbais ou por escrito – pareceres -, com ou sem litígio.

Descrevendo itens pormenorizados temos:

ELABORAÇÃO DE CONTRATOS, DISTRATOS E MINUTAS DE NATUREZA COMERCIAL
relacionados 3Exame, visto, elaboração, alteração ou assistência em Contratos, Distratos e Minutas desses e de outros instrumentos de Sociedades Anônimas e Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada, com ou sem arquivamento de registro. Atos constitutivos de Sociedades Anônimas de capital aberto, fechado ou autorizado. Estatutos de Sociedades por Ações, com ou sem arquivamento e registro. Atas. Fusão, cisão, incorporação. Elaboração de contratos, distratos e minutas de alienação com garantia fiduciária. Atos constitutivos de cooperativas. Consolidação de contratos comerciais. Registro do nome comercial – junta comercial. Parecer sobre interpretação de normas de relação de consumo ou sobre qualquer tipo de lançamento realizado pela CDE, DNOC, SUNAB, CADE, SISTECON, PROCON, DECON, INMETRO e outros. Representação em Convenção Coletiva de Consumo de entidade civil de consumidores, de associação de fornecedores ou de sindicato de categoria econômica de consumidores ou fornecedores.

ELABORAÇÃO DE CONTRATOS, DISTRATOS E MINUTAS DE NATUREZA CÍVEL
Minutas de contratos e escrituras. Assistência ao ato de escrituração ou contratação. Estatuto de sociedade civil, constituição e legalização. Elaboração ou assistência em contratos, distratos e minutas de Sociedades, Associações Civis e Fundações. Organização de fundações.

ELABORAÇÃO DE CONTRATOS, DISTRATOS E MINUTAS DE NATUREZA CÍVEL / COMERCIAL
Elaboração de Contratos, Distratos e Minutas de promessas de compra e venda de coisa móvel. Vendas a crédito com reserva de domínio ou garantia fiduciária de coisa móvel, com ou sem purgação de mora. De fiança. De cessão de créditos ou de direitos. De sub-rogação. De doação.

ELABORAÇÃO DE CONTRATOS, DISTRATOS E MINUTAS DE NATUREZA CÍVEL / COMERCIAL – IMOBILIÁRIA
Elaboração de Contratos, Distratos e Minutas de locações, comodatos, cessões, promessas de compra e venda, parceria, arrendamentos para fins comerciais e residenciais. De aforamento e enfiteuse. de hipoteca. de registro Torrens. Elaboração e alterações de Incorporação e Convenção de Condomínios, regulamentos internos, regimentos, estatutos e respectivos registros públicos.  Acompanhamento de processo de aprovação e registro de parcelamento do solo ou de incorporação imobiliária. Orientação e estudo sobre documentos para alienação ou oneração de bens imóveis. Extinção de Condomínio.

ACORDOS EXTRAJUDICIAIS
Intervenção para solução amigável de qualquer pendência. Cobranças amigáveis.

ADVOCACIA EXTRAJUDICIAL PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Defesas em inquéritos administrativos, sindicâncias. Defesas em processos administrativos. Recursos em sindicâncias ou processos administrativos. Medidas cautelares administrativas. Exames periciais administrativos.

PROCESSO CIVIL
Embargos de declaração. Embargos infringentes. Agravo de instrumento. Agravo Regimental. Representação. Incidente de uniformização de jurisprudência. Apelação Cível. Recurso Adesivo. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário e sua impugnação. Conflitos de Jurisdição. Reclamação Correicional ou Correição Parcial. Recurso inominado. Elaboração de Memoriais. Sustentação Oral. Avocação de Processos ou dos Autos. Representação por inconstitucionalidade. Requerimento avulso em juízo, alvará. Exceção de suspeição. Defesas e ações judiciais movidas pelo consumidor, visando a responsabilizar o fornecedor pelo fato ou pelo vício do produto e do serviço como também por propaganda enganosa ou abusiva. Defesas e ações judiciais movida pelo consumidor, visando a nulidade de cláusulas abusivas constantes em contratos de consumo. Pedido de antecipação de tutela.

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
Tanto no processo de conhecimento quanto nas execuções.

PROCESSO DE COGNIÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM
Ações de indenização. Procedimento comum ordinário e sumário. Ação Rescisória. Ação Reivindicatória. Ação Popular. Defesas em ações de desapropriação direta e indireta. Indenização de seguro. Cobranças.

PROCESSO DE COGNIÇÃO DE PROCEDIMENTO ESPECIAL
Ação de Consignação em Pagamento na via judicial, de parcelas vinculadas a contratos de aluguel, arrendamento, leasing e financiamento como também, de parcela avulsa. Ação de Depósito. Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador. Cancelamento, Sustação de Protesto. Ação de Prestação de Contas. Ações Possessórias referente a coisa móvel e imóvel – Manutenção, Reintegração e Interdito Proibitório. Reivindicatória. Dominiais. Ação de Nunciação de Obra Nova. Ação de Usucapião. Ação de Divisão e Demarcação de Terras Particulares, cumulada ou não com Reintegração. Ação de desapropriação. Desapropriação indireta. Inventário e Partilha. Embargos do devedor, de terceiro, oposição e assistência. Habilitação incidente. Restauração de autos. Vendas a Crédito com Reserva de Domínio. Juízo arbitral. Ação Monitória. Sub-rogação. Alienação ou arrendamentos judiciais. Alienação, locação e administração da coisa comum. Alienação do quinhão em coisa comum. Extinção do usufruto e de fideicomisso. Ação Popular. Adjudicação compulsória. Apreensão de embarcações. Avarias.

PROCESSO DE EXECUÇÃO
Administração de bens de devedor insolvente. Habilitação no Juízo da insolvência. Procedimento de execução por quantia certa – Títulos Judicial e Extrajudicial. Processo de execução para entrega de coisa. Processo de execução de obrigação de fazer ou de não fazer. Processo de execução contra Devedor Insolvente (“falência civil”). Embargos de terceiro. Execução fiduciária com ou sem busca e apreensão. Cobranças.

PROCESSO CAUTELAR
Medidas cautelares inominadas e específicas, tais como: Arresto. Seqüestro. Caução. Busca e Apreensão. Exibição de coisas, documentos ou livros. Produção Antecipada de Provas – interrogatório da parte ou inquirição de testemunhas, exame pericial ou vistoria. Arrolamento de Bens. Justificação. Protestos, Notificações e Interpelações, Sustação de Protesto. Homologação de Penhor Legal. Atentado, Protesto e Apreensão de Títulos, ratificação em juízo de protesto marítimo formados a bordo, apreensão de embarcações, avarias, salvados marítimos, arribadas forçadas, contraprotesto, sustação, cancelamento. Posse em Nome do Nascituro. Obras de conservação em coisa litigiosa, interdição ou demolição de prédio, por motivo de saúde, segurança ou interesse público. Suprimento de consentimento. Incidente de falsidade.

PROCESSOS RELATIVOS A DESPEJOS E INQUILINATOS
Ações de despejo pelo locador ou sublocador. Ações ordinárias de despejo, pela falta de pagamento ou por outra infração legal ou contratual, como a falta de pagamento de acessórios locatícios. Ações de despejo pelo locatário e sublocatário. Purgação da mora, contestação por qualquer motivo, inclusive pela falta do pagamento. Pedido de prazo para desocupação de imóvel. Pedido de retenção por benfeitorias. Pedido de restituição de depósito ou caução. Ações de revisão, arbitramento e reajuste de aluguéis, pelo locador, locatário, sublocador e sublocatário. Ação renovatória de contrato de locação. Extinção ou substituição da fiança. Ação de consignação em pagamento de aluguéis.

ADVOCACIA NO JUÍZO DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Requerimento de falência pelo credor ou pelo devedor. Pedido de insolvência. Representação e patrocínio dos interesses do falido ou do devedor insolvente.  Ações revocatórias. Habilitação de crédito retardatária ou não. Declaração de crédito em insolvência civil. Arguição de falsidade.  Dissolução e liquidação de sociedades. Administração de bens do devedor insolvente.

ADVOCACIA FISCAL
Consulta escrita a autoridade fiscal. No foro administrativo em defesa perante a 1.ª instância fiscal. Em recurso perante a 2.ª instância fiscal. Pedido de restituição, justificação ou defesa em procedimento fiscal. Repetição de indébito. No foro judicial com dação em pagamento. Embargos, na execução por carta. Em exceção de incompetência de juízo. Em exceção de suspeição. Pedido de parcelamento de débito. Embargos de declaração. Embargos infringentes. Embargos à adjudicação. Embargos de terceiros. Embargos de devedor. Ação anulatória de débito tributário – fiscal. Recursos de apelação em âmbito fiscal. Defesa em execução fiscal. Ações de procedimento comum ordinário. Mandado de Segurança perante os Tribunais Estaduais e Federais. Liberação de mercadorias. Parecer sobre interpretação de normas tributárias, sobre planejamento tributário ou sobre qualquer tipo de lançamento realizado contra o interessado pelo Fisco.

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO OU NÃO
Perante o juiz singular. Perante Tribunal de Segundo Grau. Perante os Tribunais Superiores. Com ou sem litisconsortes.

ADVOCACIA ACIDENTÁRIA
Impugnações, queixa ou representação, sustentações em varas de acidentes do trabalho.

ADVOCACIA TRABALHISTA
Reclamação ou defesa trabalhista. Homologação de rescisão contratual. Pedido de homologação judicial e de demissão de empregado não estável. Dissídio individual Plúrimo. Pedido em Inquérito para demissão de empregado estável. Inquérito para apuração de falta grave de empregado estável. Dissídio coletivo de natureza econômica e não econômica, como advogado de empresa suscitada ou da categoria profissional ou econômica. Recurso Ordinário ao TRT. Recurso de Revista ao TST. Recurso de Agravo de Petição ao TRT. Agravo de Instrumento. Recurso Extraordinário. Ação Rescisória Trabalhista. Embargos do devedor, de execução, de penhora e de terceiros. Alvará de levantamento de depósito. Ação de reintegração de empregado. Execução Trabalhista.

PROCESSOS DA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Homologação de sentença estrangeira. Ação rescisória no Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. Embargos diversos. Agravos no Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal. Interposição e resposta de Recursos Especial e Extraordinário, com ou sem arguição de relevância. Mandado de Segurança no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, com ou sem litisconsorte. Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. Conflitos de jurisdição ou de competência.

FISCAL
headerMandado de Segurança fiscal, perante os Tribunais Estaduais e Federais. Consulta escrita à autoridade fiscal.Atuação no foro administrativo em defesa perante a 1.ª instância fiscal. Em recurso perante a 2.ª instância fiscal.Pedido de restituição, justificação ou defesa em procedimento fiscal.Defesa em execução fiscal. Repetição de indébito – Dação em pagamento no foro judicial.Embargos na execução por carta, de declaração, infringentes, à adjudicação, de terceiros e de devedor. Exceção de incompetência de juízo e de suspeição.Pedido de parcelamento de débito.Ação anulatória de débito tributário – fiscal. Recursos de Apelação em âmbito fiscal.Defesa em Execução Fiscal. Ações de procedimento comum ordinário no âmbito fiscal. Liberação de mercadorias. Parecer sobre interpretação de normas tributárias, sobre planejamento tributário ou sobre qualquer tipo de lançamento realizado contra o interessado pelo Fisco.

DIREITO PENAL e ECONÔMICO
Acompanhamento perante autoridade policial.Diligências junto à Delegacia de Polícia, antes do início da Ação Penal. Acompanhamento de Inquérito Policial. Assistência em flagrante. Prestação de fiança. Exame de processos penais em geral. Ações penais de iniciativa privada – notícia crime, representação perante a justiça ou polícia. Apresentação e/ou acompanhamento do inquérito de Queixa por delito de ação privada perante autoridade policial.Queixa-crime como advogado do querelante. Habeas Corpus contra a autoridade policial requerido perante o juiz singular.Habeas Corpus requerido perante os Tribunais locais. Habeas Corpus requerido perante os Tribunais Superiores. Recurso ordinário em Habeas Corpus.Pedido de desaforamento perante o Tribunal. Busca e apreensão em matéria de propriedade intelectual. Oferecimento de representação e queixa, como também acompanhamento de processo e defesas em matéria de relação de consumo. Defesa e acompanhamento de processos crime, na esfera Estadual e Federal, inclusive perante os Tribunais Federais.

RECURSOS PENAIS
Apresentação de razões ou contra-razões de recurso em processo de rito sumário, ordinário ou especial.Sustentação oral em Tribunais. Apelação Criminal.Recurso especial ou extraordinário.Recurso ordinário. Avocação de Processos.Habeas Corpus no âmbito Militar.Recurso de Habeas Corpus. Atuação na esfera Estadual e Federal.

PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL
Assistência e defesa em processos – por queixa, representação ou impugnações eleitorais como também a feitura desses atos – junto ao Juízo Eleitoral ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral.Defesa em investigação judicial ou impugnação de mandato.Recursos em matéria eleitoral.Defesa em processo crime por infração eleitoral punida com pena de prisão ou multa.

CONSULTAS E PARECERES
Verbais ou por escrito – pareceres -, com ou sem litígio.

DILIGÊNCIAS PROFISSIONAIS AVULSAS
Acompanhamento de clientes em audiências cíveis, criminais e na esfera administrativa, a cartórios judiciais e extrajudiciais, como também em repartições policiais. Requerimento e peticionamento avulso em assuntos penais, cíveis e administrativos contenciosos ou não.Acompanhamento em exames periciais.Exame de documentos e processos em repartições públicas judiciais e extrajudiciais.Pedidos de certidões e obtenção de documentos.Busca e apreensão.Medidas assecuratórias. Restituição de coisa apreendida.

ADVOCACIA TRABALHISTA
Reclamação ou defesa trabalhista. Homologação de rescisão contratual. Pedido de homologação judicial e de demissão de empregado não estável. Dissídio individual Plúrimo. Pedido em Inquérito para demissão de empregado estável. Inquérito para apuração de falta grave de empregado estável. Dissídio coletivo de natureza econômica e não econômica, como advogado de empresa suscitada ou da categoria profissional ou econômica. Recurso Ordinário ao TRT. Recurso de Revista ao TST. Recurso de Agravo de Petição ao TRT. Agravo de Instrumento. Recurso Extraordinário. Ação Rescisória Trabalhista. Embargos do devedor, de execução, de penhora e de terceiros. Alvará de levantamento de depósito. Ação de reintegração de empregado. Execução Trabalhista.